"Apenas aqueles que possuírem este documento estarão habilitados para exercer profissionalmente a atividade de transporte de cargas nas estradas brasileiras declara o gerente de Regulação de Transporte Rodoviário de Cargas da ANTT, Wilbert Junquilho.

De acordo com ele, essa atividade sempre foi exercida informalmente, bastando apenas uma carteira de habilitação profissional e um caminhão para qualquer motorista exercê-la. "Cerca de 30% dos acidentes nas rodovias envolvem caminhões. Boa parte disso são em consequência de fretes inadequados com preços inexequíveis, diz Junquilho.

Para o profissional, os fretes de baixo custo acabam sendo compensados com excesso de cargas e falhas na manutenção dos veículos, danificando até os pavimentos das rodovias. O gerente da ANTT acrescenta que pelo mesmo motivo os motoristas acabam dedicando menos tempo ao repouso, colocando em risco a segurança de quem usa a estrada.

"Com o novo registro daremos condições para o setor se organizar e profissionalizar, promovendo maior capacitação de profissionais e de empresas, além de convergir para a formação de um mercado mais justo. São medidas pleiteadas há tempos pelo setor como um todo, por causa das concorrências desleais e predatórias, justifica.

Os transportadores registrados terão até o dia 8 de setembro para se cadastrar na ANTT e se adequar a regras como: comprovação de experiência mínima de três anos no exercício da atividade ou a realização de um curso específico de capacitação para transportadores autônomos; comprovação de idoneidade e capacidade financeira das empresas transportadoras; criação da figura do responsável técnico no âmbito das empresas transportadoras para zelar pela qualidade dos serviços prestados; e imposição de sanções para usuários que ultrapassarem o tempo de cinco horas no desembarque de mercadorias.